Em função da pandemia do novo ... ...hadores informais e autônomos. Não há, ainda, legislação que ... ...lidade e da proporcionalidade. Assim, se o locatário de um im... ...cipada do contrato de locação. Dessa forma, as partes, de com... ...mento dos aluguéis, seja para: Reduzir os valores mensais po... ...e função social dos contratos. Se, por exemplo, o imóvel loca... ...ermanecem sendo desenvolvidas. Quanto às locações residenciai... ...ção do pagamento dos aluguéis. Por: Isabelle Fernanda Giannas... ...ileiro de Direito Imobiliário. Contato: isabelle.giannasi@gmail.com Essa púublicação foi útil? Recomende-a para um...

É dever do Oficial do Registr... ...do e na legislação tributária. Havendo exigências a serem cu... ...parte como deve satisfazê-las. Ocorre que o interessado pode... ...scitação de dúvida registral”. Assim, o pedido de suscitação ... ...nar as exigências do cartório. O requerimento de suscitação ... ...ade das exigências formuladas. Importante ressaltar que, junt... ...para exame integral pelo juiz. Por ter natureza administrativ... ...pericial ou prova testemunhal. A Lei de Registros Publicos d... ...s desse procedimento. Veja-se: Art. 198. Havendo exigência a ... ...egal, o juiz julgará a dúvida. A decisão que julgar a dúvida registral será: Procedente, quando o juiz conf... ...ficial será dada como correta. Em alguns Estados, como em São... ...te perante o Juízo competente. Contudo, o entendimento acima... ...o de registro ou de averbação. Por fim, recomenda-se seja co... ...ento diverso do aqui descrito. Por: Isabelle Fernanda Giannas... ...ileiro de Direito Imobiliário. Contato: isabelle.giannasi@gmail.com Essa púublicação foi útil? Recomende-a para um...